A respeito de questões e processos incidentes, julgue o segu...
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.
É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a
controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o
andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do
crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em
que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em
julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de
testemunhas nem a produção de provas urgentes.