Nem todas as despesas percorrem os estágios da despes...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |

Q1123535 Administração Financeira e Orçamentária

Nem todas as despesas percorrem os estágios da despesa regularmente dentro do exercício financeiro, ocorrendo a postergação de um ou mais estágios para o exercício subsequente. É nesse contexto que se encontram os restos a pagar.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.

Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

Os restos a pagar processados decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.

A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Os restos a pagar processados decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão começa oferecendo uma boa explicação acerca dos restos a pagar.

Agora vamos para as alternativas, lembrando que estamos em busca daquela que está errada!

A) e B) Certas. Exatamente: restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. E eles se distinguem em processados e não processados. Se a despesa passou pelo estágio da liquidação, temos restos a pagar processados. Se não passou, temos restos a pagar não processados. Portanto, os restos a pagar processados decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas, obviamente, não foram pagas (caso contrário não seriam restos a pagar, né?).

“Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

E o Decreto n.º 93.872/86 complementa, dizendo que:

“Art. 67. (...)

§ 1º Entendem-se por processadas e não processadas, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas, na forma prevista neste decreto."

C) Certa. De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: “A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).".

D) Errada. São os restos a pagar não processados que decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas. Os restos a pagar processados, como vimos na alternativa B, decorrem das despesas empenhadas, liquidadas, mas não pagas.

Gabarito do Professor: Letra D.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito D.

4.7.3. Restos a Pagar Processados (RPP)
Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício
financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou
entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na
execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o
pagamento. Neste caso, em geral, não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens
ou serviços satisfez a obrigação de fazer e a Administração conferiu essa obrigação.

Fonte de consulta: MCASP 8º EDIÇÃO

Restos a pagar processados: empenhados > liquidados > não pagos

Restos a pagar não processados: empenhados > não liquidados

GAB: D

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!