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Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q1625740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

É obrigação do Estado retardar, na medida do possível, todo e qualquer processo de envelhecimento, mediante efetivação de políticas públicas.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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