Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o ...

Alternativa correta: E - errado.

A questão aborda a temática da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como parte da formação em instituições de ensino superior, uma discussão relevante em um contexto de crescente reconhecimento dos direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil. O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, e dispõe sobre a sua inclusão como disciplina curricular, a formação de professores para seu ensino e a garantia de acesso à educação para surdos.

De acordo com o decreto mencionado, não é obrigatório que todas as instituições de ensino superior incluam a LIBRAS como objeto de ensino, pesquisa e extensão em todos os cursos de licenciatura e bacharelado. A obrigatoriedade se restringe aos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e de Fonoaudiologia, nos níveis de graduação e pós-graduação, como parte da formação de seus alunos. Portanto, a afirmação está incorreta porque generaliza a obrigatoriedade para todos os cursos superiores.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo do Decreto nº 5.626/2005, mais especificamente os artigos que discutem as obrigações das instituições de ensino superior em relação à oferta da LIBRAS. É fundamental que o candidato não apenas memorize o decreto, mas também compreenda o escopo e as limitações impostas pela legislação, para identificar corretamente a extensão das obrigatoriedades legais.

Nesse sentido, é importante que você, como futuro servidor público e educador, esteja atento às nuances da legislação educacional para poder atuar de maneira consciente e informada, contribuindo para a inclusão efetiva e o respeito à diversidade linguística e cultural presente em nosso país.

Errado, pois "As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa", e não nos cursos de bacharelado como a questão menciona.