A Deliberação n.º 2/2016 do Conselho Estadual de Educação do...

Esta questão exige conhecimentos sobre a Deliberação n. 2/2016 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná.

SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

Vejamos o que diz o art. 33 da Deliberação n. 2/2016 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná:

Art. 33. São atribuições do professor da Educação Especial:

I – identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos estudantes da Educação Especial;

II – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e da acessibilidade;

III – organizar o tipo e o número de atendimentos aos estudantes no atendimento educacional especializado ;

IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade da sala de aula, bem como em outros ambientes da escola;

V – orientar os demais professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante;

VI – ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e participação;

VII – estabelecer articulação com os demais professores da instituição de ensino, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovam a participação dos estudantes nas atividades escolares em geral.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Conforme a Deliberação acima expressa, sobre as atribuições do professor da Educação Especial, vamos analisar cada alternativa para identificarmos a correta.

A) notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

Errada! Esta alternativa não trata da Deliberação do Conselho Estadual de Educação do Paraná, mas sim de uma disposição da LDB (Lei n. 9.394/1996), mais especificamente do seu art. 12, VIII: Os estabelecimentos de ensino [...] terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

B) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, ou os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

Errada! Esta alternativa não trata da Deliberação do Conselho Estadual de Educação do Paraná, mas sim de uma disposição da LDB (Lei n. 9.394/1996), mais especificamente do seu art. 12, VII: Os estabelecimentos de ensino [...] terão a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

C) supervisionar o plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e da acessibilidade.

Errada! Cabe ao professor da Educação Especial elaborar e executar (e não supervisionar) plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e da acessibilidade.

D) avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade da sala de aula, bem como dos demais ambientes da escola.

Errada! Compete ao professor da Educação Especial acompanhar (e não avaliar) a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade da sala de aula, bem como em outros ambientes da escola

E) ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e participação.

Letra E

A) notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei. Errado função estabelecimentos de ensino Art. 12 - VIII LDB

B) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, ou os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos. Errado função estabelecimentos de ensino Art. 12 - VII LDB

C) supervisionar o plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e da acessibilidade. Errado função da coordenação ou gestor escolar

D) avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade da sala de aula, bem como dos demais ambientes da escola. Errado função coordenação

E) ensinar e usar a tecnologia assistida de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e participação. Correta o professor do AEE identifica habilidades e necessidades