Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal de Tributos Municipais
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Q2301302
Direito Constitucional
Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e já havia adquirido
a estabilidade legal quando o seu cargo foi extinto por ter sido considerado desnecessário à Administração Pública. Tendo
em vista a situação hipotética em comento, Marcos
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Nesta questão espera-se que o aluno
assinale a alternativa CORRETA. Para
respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos servidores públicos.
Vejamos:
A. CERTO. Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
B. ERRADO. Será aposentado compulsoriamente, independentemente da vontade da Administração Pública.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
C. ERRADO. Será demitido, com direito à indenização, observando o contraditório e a ampla defesa, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
D. ERRADO. Poderá ser reconduzido para outro órgão da Administração Pública, desde que não haja impedimentos quanto aos valores de sua retribuição financeira.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
GABARITO: ALTERNATIVA A.
A. CERTO. Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
B. ERRADO. Será aposentado compulsoriamente, independentemente da vontade da Administração Pública.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
C. ERRADO. Será demitido, com direito à indenização, observando o contraditório e a ampla defesa, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
D. ERRADO. Poderá ser reconduzido para outro órgão da Administração Pública, desde que não haja impedimentos quanto aos valores de sua retribuição financeira.
“Art. 41, § 3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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Gabarito: A
CF - Art. 41 (...) § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
PPCE2024 #pertenceremos
Bruce Lee - Eu não tenho medo do homem que praticou 10.000 chutes diferentes, mas sim do homem que praticou o mesmo chute 10.000 vezes.
¨Modo Caverna¨ ✍
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