A Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE), em se...
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A questão apresentada aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/14. O foco está em identificar uma diretriz que não faz parte do PNE, conforme o Art. 2º. Para resolver essa questão, o aluno deve ter conhecimento sobre as diretrizes principais do PNE e saber identificar aquilo que não se alinha com os objetivos estabelecidos por esta lei.
Alternativa Correta: A
A alternativa A menciona a superação das desigualdades educacionais, mas de forma errada ao incluir "fomento a todas as formas de discriminação". Isso não é uma diretriz do PNE. O PNE objetiva justamente combater a discriminação, não fomentá-la. Portanto, essa alternativa está incorreta dentro do contexto das diretrizes do PNE, justificando sua escolha como a resposta certa.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - Erradicação do analfabetismo: Esta é uma diretriz real do PNE. A educação é vista como um direito humano fundamental, e erradicar o analfabetismo é um passo crucial para assegurar esse direito a todos.
C - Universalização do atendimento escolar: Mais uma vez, esta é uma diretriz legítima do PNE. O objetivo é garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação básica de qualidade.
D - Formação para o trabalho e para a cidadania: Esta diretriz está alinhada com o PNE, que busca formar cidadãos preparados para a vida profissional e social, destacando valores éticos e morais fundamentais para a convivência em sociedade.
Ao analisar as alternativas, é essencial lembrar que o PNE é um plano voltado para a inclusão, igualdade e qualidade na educação. Assim, qualquer proposta que contradiga esses princípios, como a que sugere fomentar a discriminação, é claramente incorreta dentro do contexto das diretrizes educacionais brasileiras.
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Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no .
Art. 2o São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Questão completamente desnecessária de tão óbvia, a pessoa pode nunca ter estudado essa matéria que ela acertaria essa questão, ou seja, questão com zero grau de dificuldade, nem deveria estar aqui ...
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