Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |
Q2486773
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, julgue o item que se segue.
Um indivíduo com 13 anos de idade é considerado autônomo
e íntegro, dotado de personalidade e vontade próprias.
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