Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de trabalho infantil e as diretrizes dos Planos Nacionais mencionados, que são fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

O tema central da questão é a configuração do trabalho infantil, especialmente em situações em que um adolescente trabalha para ajudar na sobrevivência da família. No Brasil, o trabalho infantil é regulamentado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Alternativa correta: E - errado

A alternativa está ERRADA porque, independente do motivo, qualquer atividade remunerada realizada por menores de 14 anos é considerada trabalho infantil, de acordo com a legislação brasileira. A finalidade pela qual o adolescente trabalha (como a sobrevivência da família) não afasta a configuração de trabalho infantil. Portanto, mesmo em situações de necessidade, a legislação busca a proteção integral da criança e do adolescente, evitando a exploração e garantindo o direito à educação e ao desenvolvimento adequado.

Alternativa incorreta: C - certo

Essa alternativa estaria incorreta, pois sugere que a situação descrita não configuraria trabalho infantil. Contudo, como explicado, a legislação é clara ao proibir atividades remuneradas para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e não abre exceções com base na finalidade do trabalho.

Em resumo, ao lidar com questões sobre trabalho infantil, é crucial lembrar que a legislação protege o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, independentemente das circunstâncias familiares.

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Errada.

O trabalho infantil é definido como qualquer forma de trabalho realizado por crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima legalmente permitida, que é de 14 anos no Brasil, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Independentemente do motivo ou da finalidade (mesmo que visando à sobrevivência da família e sem finalidade de lucro), qualquer atividade remunerada realizada por um adolescente de 13 anos de idade é considerada trabalho infantil e, portanto, é proibida por lei.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil e a legislação brasileira, qualquer atividade remunerada realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida para o trabalho (14 anos para aprendizagem e 16 anos para trabalho regular) é considerada trabalho infantil, independentemente do motivo ou da finalidade da atividade, incluindo a sobrevivência da família.

@resumosdoseso