A descentralização dos créditos orçamentários ocorre na etap...

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Q2346052 Administração Financeira e Orçamentária
A descentralização dos créditos orçamentários ocorre na etapa de planejamento da despesa pública, sendo conceituado como a transferência de créditos orçamentários concedidos a determinada unidade orçamentária, podendo ser realizada entre unidades do mesmo órgão ou entre unidades de órgãos distintos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.
II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).
III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada.

Está correto o que se afirma em 
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I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.

II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).

III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada. (errada)

Segundo o Decreto 10.426 de 16 de julho de 2020 no art 3º:

II - execução de atividades específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora.

(Art. 2º, I - termo de execução descentralizada - TED - instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática

Ao meu ver, o item II erra ao não delimitar os orçamentos. Ao afirmar de modo genérico, englobaria também o orçamento de investimento das Estatais, o que tornaria a afirmação incorreta. Questão passível de discussão.

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