No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item...

Correto

Mcasp.

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. 

TIPO DE QUESTÃO "CARA ou COROA"

Esse tipo de item realmente pode gerar dúvidas devido à ambiguidade na redação. Quando o examinador afirma que "as receitas de capital não provocam efeito sobre o patrimônio", pode estar se referindo ao conceito de efeito direto no patrimônio, o que é um ponto controverso e depende da interpretação.

O desafio aqui está no fato de que a frase é subjetiva e pode ser entendida de diferentes formas:

Se considerarmos que "efeito sobre o patrimônio" se refere a um impacto direto no patrimônio líquido ou nas contas patrimoniais da entidade, como no caso de receitas correntes, a questão parece errada. Isso porque as receitas de capital, ao envolverem operações como empréstimos ou venda de ativos, geram alterações tanto no fluxo financeiro quanto no patrimônio, com a formação de passivos ou aumento de ativos.

Por outro lado, se o examinador está se referindo ao efeito imediato no patrimônio, ou seja, ao impacto direto no resultado da entidade no exercício, as receitas de capital de fato não afetam o patrimônio líquido diretamente no mesmo período, pois estão ligadas a investimentos e operações de financiamento de longo prazo.

Assim, a interpretação depende do que o examinador quis dizer ao usar a expressão "não provocam efeito sobre o patrimônio".

Essa subjetividade realmente pode fazer com que a questão fique difícil de acertar sem uma explicação mais clara, já que a banca pode considerar certas nuances ou escolhas de palavras, e é uma situação comum em exames de interpretação mais detalhada.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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QUESTÃO "CARA ou COROA"

GABARITO: CERTO (GABARITO PRELIMINAR DA BANCA)

As receitas de capital realmente aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas, ao contrário das receitas correntes, não provocam impacto direto no patrimônio líquido.

As receitas de capital são aquelas provenientes de fontes como operações de crédito, alienação de bens ou transferências de capital, e sua principal característica é que são usadas para financiar investimentos e despesas de capital, que não têm efeito imediato no dia a dia da administração pública, mas são voltadas para a expansão e manutenção do patrimônio do Estado. Em outras palavras, as receitas de capital têm a finalidade de proporcionar aumento de recursos financeiros, mas seu efeito não é no aumento do patrimônio líquido, pois, em muitos casos, representam a entrada de recursos para investimentos que geram ativos ou passivos, mas não afetam diretamente o saldo patrimonial no curto prazo.

Já as receitas correntes, como tributos e contribuições, têm impacto direto nas contas de resultado e afetam diretamente o patrimônio, pois são usadas para custear a manutenção das atividades correntes da administração pública, como despesas com pessoal, manutenção e custeio das operações regulares do governo.

Portanto, ao contrário das receitas correntes, as receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não afetam diretamente o patrimônio, como é o caso das receitas correntes.

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GABARITO: ERRADO (GABARITO QUE TAMBÉM PODE VIR COMO DEFINITIVO)

As receitas de capital realmente aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas elas provocam impacto sobre o patrimônio. Isso ocorre porque as receitas de capital estão relacionadas a recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens ou transferências de capital, e, ao serem registradas, afetam tanto as disponibilidades financeiras quanto o patrimônio líquido da entidade.

O conceito de receitas correntes e receitas de capital envolve uma diferença importante: as receitas correntes referem-se a receitas que não geram aumento de ativos, como os tributos, e geralmente são usadas para cobrir as despesas correntes do Estado, como gastos com pessoal, custeio e outros. Já as receitas de capital resultam de ações que aumentam o patrimônio do Estado, como a venda de ativos (alienação de bens) ou empréstimos que são registrados, em muitos casos, como uma entrada de recursos financeiros, mas também como passivos, caso envolvam endividamento.

Assim, as receitas de capital impactam tanto o fluxo de caixa quanto o patrimônio, pois, muitas vezes, envolvem a entrada de recursos que geram aumento de ativos ou passivos, como no caso de empréstimos e financiamentos, onde o aumento do passivo também é registrado, afetando o patrimônio da entidade.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

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