O atendimento educacional especializado é definido legalment...

Esta questão exige conhecimentos sobre a definição legal de Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

Para tratar do tema, é pertinente citar o Decreto n. 7.611/2011, o qual dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Art. 2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

§ 1º Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:

I - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou

II - suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Acerca da definição legal de atendimento educacional especializado, com base nos dispositivos apresentados, vamos analisar cada uma das alternativas.

A) atividades pedagógicas destinadas aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Errada! O atendimento educacional especializado foca no público deficiente, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. O termo necessidades educacionais especiais é muito genérico.

B) atividades complementares à formação de estudantes do ensino especial matriculados em turma do ensino regular.

Errada! O AEE caracteriza-se por atividades complementares e suplementares para o público abrangido pela educação especial (deficiente, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação).

C) atividades e recursos pedagógicos destinados à formação de estudantes com défice cognitivo em conjunto com estudantes sem necessidades especiais.

Errada! O AEE destina-se a atender o público da educação especial (deficiente, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação). A atuação do AEE define-se como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, visando complementar e suplementar o desenvolvimento educacional dos alunos atendidos.

D) atividades e recursos pedagógicos organizados, institucional e continuamente, para complementar a formação dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, bem como para suplementar a formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Certa! Nos termos do Decreto 7.611/2011, o AEE é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado de forma: complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

E) atividades suplementares à formação de estudantes do ensino regular matriculados em turma do ensino especial.

Errada! O AEE caracteriza-se por atividades complementares e suplementares para o público abrangido pela educação especial (deficiente, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação).

atividades e recursos pedagógicos organizados, institucional e continuamente, para complementar a formação dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, bem como para suplementar a formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.