No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item...

ERRADO.

A questão misturou as etapas de arrecadação e recolhimento

ESTÁGIOS DA RECEITA =  PLAR 

Previsão:  

- Etapa de planejamento

- Consta na doutrina.

- É uma estimativa ou projeção de valor. Projeção para os dois anos seguintes da vigência da LOA. 

Lançamento:

- Etapa de execução.

- Não se aplica a todas as receitas, apenas para as receitas de origem fiscal (Tributos, juros e multas).

- Descobre o fato gerador (origem do crédito, agente passivo, valor, vencimento).

Arrecadação:

- Etapa de execução.

- Quando o agente passivo paga para o agente ativo, que são os bancos ou credenciados.

- Bancos recebem o valor do contribuinte.

Recolhimento:

- Etapa de execução.

- Bancos transferem para a conta única do Tesouro.

GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A questão mistura conceitos distintos relacionados ao ciclo de arrecadação das receitas públicas, levando a um entendimento equivocado. O processo de arrecadação de receitas públicas envolve diversas etapas, e é fundamental compreender as diferenças entre arrecadação e recolhimento.

Arrecadação é a fase inicial do processo, em que o contribuinte realiza o pagamento ao ente público. Este pagamento pode ocorrer por meio de diversos canais, como instituições financeiras, e é a ação do contribuinte entregando os recursos ao governo. Essa etapa é crucial porque é quando o recurso é efetivamente recebido pela administração tributária.

Por outro lado, o recolhimento se refere ao processo subsequente, que ocorre após a arrecadação. Após o pagamento, os valores arrecadados precisam ser transferidos para a conta única do Tesouro Nacional ou para as contas específicas de cada ente público, conforme a natureza da receita. A transferência para a conta única do Tesouro Nacional é, portanto, parte do processo de recolhimento, e não de arrecadação.

A confusão na questão está em afirmar que a arrecadação ocorre no momento em que os recursos são transferidos para a conta do Tesouro Nacional. Isso é um erro, pois o processo de arrecadação é concluído no momento do pagamento pelo contribuinte, enquanto o recolhimento é a transferência desses recursos para o Tesouro.

Portanto, a afirmativa está errada porque mistura as etapas de arrecadação e recolhimento, e não compreende corretamente as fases do processo de arrecadação das receitas públicas.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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Os estágios da receita, especialmente no contexto da administração pública brasileira, seguem uma sequência definida pela legislação, principalmente pela Lei nº 4.320/1964, que regulamenta as finanças públicas. São eles:

1. Previsão

É a etapa inicial, em que se estima o montante da receita que será arrecadado no exercício financeiro.

Baseia-se em estudos e projeções econômicas, sendo formalizada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Exemplo: Estimativa de arrecadação de impostos.

2. Lançamento

Consiste na identificação do sujeito passivo (devedor), do objeto da obrigação (valor a ser pago) e da data de vencimento.

Etapa em que a receita é registrada e formalizada para cobrança.

Exemplo: Envio de boletos de IPTU aos contribuintes.

3. Arrecadação

É o momento em que os valores efetivamente entram nos cofres públicos ou na conta da entidade.

Realizado por meio de pagamento pelos contribuintes ou outros mecanismos financeiros.

Exemplo: Pagamento de taxas e impostos por cidadãos e empresas.

4. Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro ou para a instituição responsável pela gestão desses recursos.

Garante que o dinheiro arrecadado seja centralizado de acordo com as normas legais.

Esses estágios são fundamentais para o controle e a transparência na gestão de recursos públicos, assegurando a legalidade e eficiência no uso das receitas arrecadadas.

Fonte: IA

Eu tenho bloqueio para entender essa parte contábil da AFO.

ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(Previsão) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

(Recolhimento) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação, além da programação financeira.

(Arrecadação) Corresponde ao momento em que o devedor efetua o pagamento da obrigação. Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

(Lançamento) Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Arrecadação - Entrega dos recursos devido ao Tesouro.

Recolhimento - Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro