No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item...

ERRADO.

A questão misturou as etapas de arrecadação e recolhimento

ESTÁGIOS DA RECEITA =  PLAR 

Previsão:  

- Etapa de planejamento

- Consta na doutrina.

- É uma estimativa ou projeção de valor. Projeção para os dois anos seguintes da vigência da LOA. 

Lançamento:

- Etapa de execução.

- Não se aplica a todas as receitas, apenas para as receitas de origem fiscal (Tributos, juros e multas).

- Descobre o fato gerador (origem do crédito, agente passivo, valor, vencimento).

Arrecadação:

- Etapa de execução.

- Quando o agente passivo paga para o agente ativo, que são os bancos ou credenciados.

- Bancos recebem o valor do contribuinte.

Recolhimento:

- Etapa de execução.

- Bancos transferem para a conta única do Tesouro.

GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A questão mistura conceitos distintos relacionados ao ciclo de arrecadação das receitas públicas, levando a um entendimento equivocado. O processo de arrecadação de receitas públicas envolve diversas etapas, e é fundamental compreender as diferenças entre arrecadação e recolhimento.

Arrecadação é a fase inicial do processo, em que o contribuinte realiza o pagamento ao ente público. Este pagamento pode ocorrer por meio de diversos canais, como instituições financeiras, e é a ação do contribuinte entregando os recursos ao governo. Essa etapa é crucial porque é quando o recurso é efetivamente recebido pela administração tributária.

Por outro lado, o recolhimento se refere ao processo subsequente, que ocorre após a arrecadação. Após o pagamento, os valores arrecadados precisam ser transferidos para a conta única do Tesouro Nacional ou para as contas específicas de cada ente público, conforme a natureza da receita. A transferência para a conta única do Tesouro Nacional é, portanto, parte do processo de recolhimento, e não de arrecadação.

A confusão na questão está em afirmar que a arrecadação ocorre no momento em que os recursos são transferidos para a conta do Tesouro Nacional. Isso é um erro, pois o processo de arrecadação é concluído no momento do pagamento pelo contribuinte, enquanto o recolhimento é a transferência desses recursos para o Tesouro.

Portanto, a afirmativa está errada porque mistura as etapas de arrecadação e recolhimento, e não compreende corretamente as fases do processo de arrecadação das receitas públicas.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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