Considerando o Código de Ética Profissional em nível
federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Federal deverá
ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar
que a pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de:

Question

Considerando o Código de Ética Profissional em nível
federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Federal deverá
ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar
que a pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de: Alternativa A: prestação de serviços à comunidade. Ou Alternativa B: suspensão por até 60 dias. Ou Alternativa C: reclusão. Ou Alternativa D: censura. Ou Alternativa E: multa.

Tony Montana · Accepted Answer

Alternativa [D] censura. GABARITO: LETRA D

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

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