Assinale alternativa INCORRETA acerca da parte normativa das...

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Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228492 Redação Oficial

Assinale alternativa INCORRETA acerca da parte normativa das minutas de proposições legislativas:
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 12)

O artigo subdivide-se em parágrafos; estes e o caput do artigo, em incisos; estes, em alíneas; estas, em itens.

Os artigos podem agrupar-se em subseções; estas, em seções; estas, em capítulos; estes, em títulos; estes, em livros;

Os livros agrupam-se em partes, que poderão desdobrar-se em parte geral e parte especial, ou em partes expressas em numeral ordinal, por extenso.

Os assuntos especiais devem vir antes dos gerais; os essenciais, dos acidentais; os permanentes, dos transitórios.

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