A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação,...
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A oferta irregular pelo poder público de ensino obrigatório
ao adolescente ensejará a responsabilidade da autoridade
competente.