Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assin...

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Q1995461

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995461 Direito Penal

Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da justiça, não se configura o delito em questão.

Somente o funcionário público pode figurar como sujeito ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.

Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar responde pelo mesmo crime em coautoria.

É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no ato a ser praticado.

A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário público no exercício da função ou sobre ato de particular.

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