Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e ...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a responsabilidade pela retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em contratos de locação de bens móveis, no caso específico de uma locação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão aborda se o STJ deve reter o ISS na fonte ao contratar uma empresa para locação de veículos.

Legislação Aplicável:

A legislação pertinente é a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS. Segundo esta lei, a locação de bens móveis não está sujeita ao ISS. Isso se deve ao fato de a locação de bens não ser considerada uma prestação de serviço, mas sim um contrato de locação regulado pelo Código Civil.

Explicação:

A questão sugere que o STJ deve reter o ISS na fonte quando contrata uma empresa de locação de veículos. No entanto, como a locação de bens móveis não é considerada uma prestação de serviços, não há incidência de ISS. O ISS incide sobre a prestação de serviços, e, como a locação de bens móveis não se encaixa nesta categoria, não há que se falar em retenção na fonte.

Exemplo Prático:

Imagine que uma prefeitura contrata uma empresa para realizar serviços de limpeza urbana. Neste caso, a prefeitura deve reter o ISS na fonte, já que se trata de prestação de serviços. No entanto, se a mesma prefeitura aluga equipamentos de uma empresa para realizar obras, não há retenção de ISS, pois se trata de locação de bens móveis.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). A justificativa é que, de acordo com a legislação vigente, não há obrigação de retenção de ISS por parte do STJ em um contrato de locação de frota de veículos, uma vez que tal atividade não está sujeita ao imposto.

Conclusão:

Portanto, a afirmação de que o STJ deve reter o ISS na fonte é incorreta, conforme a legislação tributária brasileira. É importante compreender a distinção entre locação de bens e prestação de serviços para responder corretamente a questões deste tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a incidência do ISS sobre operação de locação de bens móveis.

ERRADO

Locação de bens móveis - Não há que se falar em ISS

Locação com motorista - há incidência de ISS

Segue no insta, @dois.concursados, para mais Dicas.

A luz da RT o gabarito mudaria.

cai de novo!!!

esqueço a bendita sumula!!!

Súmula Vinculante 31: É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis

Gabarito Errado