No que tange à temática da segurança dos veículos e com bas...

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Q874285 Legislação de Trânsito

No que tange à temática da segurança dos veículos e com base no artigo abaixo transcrito, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo legal apresentado em seguida.


“Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.”


“Estarão isentos da inspeção de que trata o caput do art. 104, durante ______¹ anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até ______² passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.”

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre a segurança dos veículos e a legislação relacionada. O tema central é a inspeção de segurança e emissão de gases poluentes, regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 104.

De acordo com o artigo 104 do CTB, os veículos em circulação devem passar por inspeções regulares para avaliar suas condições de segurança e emissão de poluentes, conforme estabelecido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A questão menciona a isenção dessas inspeções para veículos novos na categoria particular, e devemos preencher as lacunas para determinar a duração da isenção e a capacidade de passageiros.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa B: "3 (três) anos¹; 7 (sete) passageiros²"

Justificativa: Esta é a alternativa correta, pois de acordo com a legislação vigente, veículos novos na categoria particular são isentos de inspeção por 3 anos a partir do primeiro licenciamento. Além disso, essa isenção se aplica a veículos com capacidade para até 7 passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não tenham sofrido acidentes de média ou grande monta.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "3 (três) anos¹; 5 (cinco) passageiros²"

Erro: Embora o tempo de isenção de 3 anos esteja correto, a capacidade de passageiros está incorreta. A legislação permite até 7 passageiros, não 5.

Alternativa C: "2 (dois) anos¹; 5 (cinco) passageiros²"

Erro: Esta alternativa está incorreta em ambos os aspectos: o tempo de isenção é de 3 anos, e a capacidade é de 7 passageiros.

Alternativa D: "2 (dois) anos¹; 7 (sete) passageiros²"

Erro: Aqui, a capacidade de passageiros está correta, mas o tempo de isenção não está. A isenção é válida por 3 anos, não 2.

Para evitar erros em questões desse tipo, é importante entender bem a legislação aplicável e estar atento aos detalhes mencionados no enunciado, como tempos e capacidades. Lembre-se de revisar as normativas do CONTRAN e CONAMA para ter clareza sobre as regras vigentes.

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Comentários

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GABARITO: B

Baita ajuda! Gabarito B...que legal....empolgante.

       Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

        § 1º          § 2º          § 3º          § 4º  VETADOS

      § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído

 § 6º  Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.         

§ 7º  Para os demais veículos novos, o período de que trata o § 6º será de 2 (dois) anos, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta

comentário desnecessário.

GABARITO B.

 

VEÍCULOS PARTICULARES  -------> 3 ANOS ( ATÉ 7 PESSOAS).

DEMAIS VEÍCULOS -------> 2 ANOS.

 

AVANTE!!!

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