Suponha que o diretor da Divisão de Orçamento e Finanças edi...

Tema Central: A questão aborda os elementos do ato administrativo, focando especificamente no elemento competência. É importante entender que cada ato administrativo possui cinco elementos básicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A competência refere-se à autoridade específica que pode praticar o ato.

Interpretação do Enunciado: O enunciado nos apresenta um cenário onde um diretor de divisão tenta extinguir cargos, tarefa que, segundo a legislação municipal, é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Isso nos leva a concluir que houve um vício de competência, pois o diretor não tinha a autoridade legal para realizar essa ação.

Exemplo Prático: Imagine que um secretário de uma escola decide fechar a instituição sem autorização do diretor. Mesmo que o fechamento fosse necessário, o secretário não tem competência para tal ato, pois essa decisão cabe ao diretor.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Competência): A alternativa correta é a letra D porque o vício no ato administrativo refere-se à competência. O diretor da Divisão de Orçamento e Finanças não possui autoridade para extinguir cargos, já que essa é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Finalidade: A finalidade do ato administrativo está relacionada ao interesse público que o ato visa atingir. O problema na questão não está relacionado ao interesse público, mas sim a quem pode tomar a decisão.

B - Forma: A forma se refere à maneira como o ato administrativo é exteriorizado. Não há menção de irregularidade na formalização do ato no enunciado, portanto, a forma não é o elemento viciado.

C - Objeto: O objeto é o próprio conteúdo do ato administrativo. O conteúdo do ato, que é a extinção dos cargos vagos, não está em questão; o problema é quem tem a autoridade para realizá-lo.

E - Motivo: O motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato. O enunciado não menciona qualquer questão relacionada aos motivos para a extinção dos cargos, apenas a competência para realizar tal ato.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Ao resolver questões sobre atos administrativos, sempre verifique qual autoridade tem a competência para praticar o ato e se há alguma norma específica que determina isso. Lembre-se de que a competência é um elemento essencial e intransferível, salvo exceções legais.

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