Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a segu...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
Q2544362
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos pagos por ONG.
( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) apenas para as vítimas que não são casadas com o agressor.
( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferí-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos pagos por ONG.
( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) apenas para as vítimas que não são casadas com o agressor.
( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferí-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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