Considere a situação hipotética. Paulo, 20 anos, universitár...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central, que é a condução legal de motocicletas conforme as normas de trânsito vigentes no Brasil.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão descreve a situação de Paulo, que precisa cumprir requisitos legais para conduzir sua motocicleta. A pergunta final é sobre quais afirmações estão corretas de acordo com a legislação de trânsito.

2. Legislação Aplicável:

A legislação relevante inclui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente em relação ao uso de capacetes e à habilitação necessária para conduzir motocicletas.

3. Explicação dos Conceitos:

Para conduzir uma motocicleta de forma legal, é obrigatório o uso de capacete certificado pelo INMETRO, que deve estar afixado corretamente, e, no caso de capacetes sem viseira, é necessário o uso de óculos de proteção. Além disso, a pessoa deve possuir CNH ou PPD na categoria A.

4. Exemplo Prático:

Imagine que João, ao invés de Paulo, não usou óculos de proteção enquanto usava um capacete sem viseira. Ele foi multado por não seguir as normas de segurança, mesmo que usasse óculos de sol, que não substituem os óculos de proteção.

5. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa E é a correta, pois todas as afirmações (I, II e III) estão de acordo com o CTB:

• I: O uso de capacete motociclístico é obrigatório e deve seguir as normas de segurança.
• II: Óculos de proteção são necessários se o capacete não tiver viseira. Óculos de sol ou corretivos não substituem os de proteção.
• III: Para conduzir motocicletas, é necessário ter CNH ou PPD na categoria A.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Afirmativa II apenas é insuficiente, pois as outras também estão corretas.
• B: I e II apenas são insuficientes, pois a III também está correta.
• C: I e III apenas são insuficientes, pois a II também está correta.
• D: Apenas III é insuficiente, pois I e II também estão corretas.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes técnicos, como a obrigatoriedade dos óculos de proteção apenas quando o capacete não tem viseira, e a categoria correta da habilitação.

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oxe não entendi, nao pode oculos de sol

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 940

(I) Art. 2º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

§ 1º O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado. 

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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 940

(II) Art. 4º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deve utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

§ 1º Entende-se por óculos de proteção aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

§ 2º Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção. 

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(III) Art. 143 do CTB I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.