De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
• Duvidando do desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014, Roberto celebra contrato com Abel em que se obriga a doar um...
• A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
• É correto afirmar sobre a vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço.
• Considere: I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será...