A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa
agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade
dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Considere: I
Para alcançar estes objetivos, o Poder Público desenvolverá as atividades:
II
Vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e
classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de
valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus
derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; fiscalização dos insumos e dos
serviços usados nas atividades agropecuárias. É correto afirmar:

Question

A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa
agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade
dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Considere:                                                 I
Para alcançar estes objetivos, o Poder Público desenvolverá as atividades:
                                              II
Vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e
classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de
valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus
derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; fiscalização dos insumos e dos
serviços usados nas atividades agropecuárias. É correto afirmar: Alternativa A: A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda afirmação é falsa e contradiz a primeira. Ou Alternativa B: As duas afirmações são corretas, mas não apresentam relação entre si. Ou Alternativa C: As duas afirmações são falsas, e não estabelecem relação entre si. Ou Alternativa D: A primeira afirmação é falsa, e a segunda afirmação é uma justificativa da primeira. Ou Alternativa E: As duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira.

Lets go! · Accepted Answer

Alternativa [E] As duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira. Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I – a sanidade das populações vegetais;

II – a saúde dos rebanhos animais;

III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;

IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

§ 1o Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

I – vigilância e defesa sanitária vegetal;

II – vigilância e defesa sanitária animal;

III – inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

IV – inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;

V – fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre polí...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas