Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Q1188822 Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou da instrução processual, a requerimento da autoridade policial ou do MP, ou de ofício, pelo juiz.

A prisão preventiva poderá ser decretada observando-se a adequação da medida à gravidade do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do indiciado ou acusado.

Não poderá ser concedida fiança ao reincidente específico em crime de homicídio culposo.

No crime de epidemia com resultado morte, a fiança não poderá ser concedida pela autoridade policial, mas pelo juiz, por força da pena prevista em abstrato, tendo por valor entre dez e duzentos salários mínimos.

A fiança terá de ser quitada em dinheiro perante a autoridade que a estipular, vedado o depósito de pedras preciosas e de títulos da dívida pública.

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Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.

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