Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da rein...

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Q1962607

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista de Banco de Dados |

Q1962607 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.

Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.

O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.

Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.

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