Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de in...

Dispõe o art. 1048, cuja redação é a seguinte:

    “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até cinco (5) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta”. 

Breve resumo sobre os Embargos de Terceiros

A CLT é omissa quanto aos embargos de terceiro, impondo-se a aplicação subsidiária do CPC.

O principal objetivo dos embargos de terceiro é a proteção da posse ou propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrrência de atos de apreensão judicial, como a penhora, o depósito, o arresto, o sequestro, a alienação judicial, o arrolamento, o inventário ou  a partilha.

É uma ação incidental.

No processo de conhecimento pode ser ajuizado enquanto não transitar em julgado a  sentença ou acórdão.

No processo de execução pode ser ajuizado até 5 adias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da carta correspondente ( CPC, art. 1048).

Questão mal feita... não dá pra saber se a compra se efetivou antes ou depois do leilão, e isso mudaria totalmente a resposta. Se ela houver comprado depois do leilão? Não haveria tentativa de fraude?

Gabarito: letra B

Outra situação que gera dúvida: ela comprou por instrumento particular de compra e venda, de modo que não teria nem legitimidade para propor embargos de terceiro, nos termos do art. 1046, § 1º do CPC, já que não é efetivamente dona do bem nem a questão fala que é possuidora.