A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Fede...
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Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |
Q1344026
Direito Constitucional
A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal têm competências materiais e legislativas definidas constitucionalmente, classificadas pela literatura jurídica como exclusivas, comuns, privativas e legislativas.
Em relação às competências que pertencem aos Municípios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e o código de organização administrativa do Estado. ( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. ( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte interurbano. ( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. ( ) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e o código de organização administrativa do Estado. ( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. ( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte interurbano. ( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. ( ) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.