A respeito do orçamento público, julgue os itens que se segu...

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Q327416
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador |
Q327416 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.


Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério da Fazenda, é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento.
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O órgão central do sistema de planejamento e orçamento é o MPOG, o MF por meio da STN é o órgão central do sistema de contabilidade.
1.1 O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP é o sistema informatizado que suporta os processos orçamentários do Governo Federal em tempo real. Por meio do acesso à internet, os usuários dos diversos órgãos setoriais e unidades orçamentárias integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, bem como outros sistemas automatizados, registram suas operações e efetuam suas consultas on-line.
 
. Os principais objetivos do SIOP são:
1.1.1 Prover mecanismos adequados ao registro e controle dos processos de planejamento e orçamento;
1.1.2 Fornecer meios para agilizar os processos de elaboração da LDO, LOA, PPA e tramitação de pedidos de alterações orçamentárias;
1.1.3 Fornecer fonte segura e tempestiva de informações orçamentárias, destinada a todos os níveis da administração pública federal;
1.1.4 Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes; e
1.1.5 Permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência das informações orçamentárias
Constituem finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento:
  • Formular o planejamento estratégico nacional
  • Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
  • Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
  • Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
  • Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento:
  •  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (órgão central)
  • Órgãos setoriais(unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República).
  • Órgãos específicos (vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento).

Não vamos confundir os Sistemas apresentados pela Lei 10.180/2001 com os Sistemas INFORMATIZADOS/INTEGRADOS.


Os Sistemas da Lei 10.180/2001 são uma organização das atividades de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.


Os Sistemas SIAFI, SIOP, SIASG, SIAPE e SIAPA são Sistemas Estruturadores que contribuem para uma melhor gestão pública.


O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo que uma das finalidades desse sistema é formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, cujo órgão central é o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG)

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