Qual fase do ciclo orçamentário trata da tramitação do Proje...

A alternativa correta é B - Fase de aprovação da Lei do Orçamento.

O tema central da questão é o ciclo orçamentário, que é um processo composto por várias fases que se repetem anualmente, relacionadas ao planejamento, execução, e controle do orçamento público. Para resolver essa questão, é essencial entender cada fase do ciclo orçamentário.

A fase que trata da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento no âmbito do Poder Legislativo e sua aprovação é a fase de aprovação. Nessa etapa, o projeto de lei orçamentária elaborado pelo Poder Executivo é analisado, debatido e aprovado pelo Poder Legislativo. Portanto, a alternativa B está correta.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Fase da execução orçamentária e financeira: Esta alternativa está incorreta porque a execução orçamentária se refere à fase em que o orçamento aprovado é colocado em prática, ou seja, quando as receitas são arrecadadas e as despesas são realizadas. Não envolve a tramitação legislativa.

C - Fase da elaboração da proposta orçamentária: Esta fase envolve a preparação do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo, antes de ser encaminhado ao Legislativo. Portanto, não trata da tramitação e aprovação pelo Legislativo.

D - Fase de controle orçamentário: O controle orçamentário ocorre após a execução, onde se verifica o cumprimento do orçamento, a eficiência dos gastos e a correta utilização dos recursos. Não envolve a tramitação legislativa.

E - Fase da avaliação do orçamento: A avaliação geralmente ocorre após a execução e controle, verificando os resultados e impactos do orçamento. Não diz respeito à tramitação e aprovação legislativa.

Compreender o ciclo orçamentário é crucial para questões de Administração Financeira e Orçamentária, pois ele orienta o funcionamento financeiro do setor público, garantindo uma gestão transparente e eficaz dos recursos públicos.

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