No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a segu...
O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, protegendo o direito de sigilo das informações recebidas, salvo nos casos em que acredite ser necessário divulgá-las a associações ou aos responsáveis pelo surdo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado.
A questão aborda a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Um dos princípios fundamentais dessa lei é o compromisso com o sigilo profissional, ou seja, o intérprete deve manter confidencialidade sobre as informações que recebe durante o exercício de sua função.
No caso mencionado na questão, sugere-se que o intérprete poderia divulgar informações a associações ou responsáveis pelo surdo se ele acreditasse ser necessário. Isso está errado de acordo com a Lei n.º 12.319/2010. A lei não prevê exceções baseadas na crença pessoal do intérprete sobre a necessidade de divulgação de informações. O sigilo deve ser sempre mantido, salvo em situações específicas previstas por outras legislações ou por ordem judicial.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que a alternativa é Errado. Manter o sigilo é um dever crucial para garantir a privacidade e os direitos dos surdos.
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Comentários
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por que está errado?
Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:
I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;
IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;
V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.
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