Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de ass...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705752
Direito Empresarial (Comercial)
Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de
alcance geral a todos os sócios. Proposta a ação, por erro, não foi citado para participar do processo um dos sócios que
constava expressamente do contrato social. A ação seguiu, sem que essa questão fosse aventada em qualquer momento. Ao
final, a ação teve decisão terminativa que transitou em julgado. Apenas no momento da efetivação da medida judicialmente
deferida o sócio em questão ficou sabendo da ação e do seu conteúdo, o qual discorda. Uma vez que a ação já havia transitado em julgado, o sócio que não foi citado