No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue o item a segu...

A alternativa correta é E - errado.

A questão se refere à Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essa lei estabelece as diretrizes necessárias para a formação e atuação desses profissionais, visando garantir a qualidade e a padronização dos serviços prestados.

Segundo a legislação vigente, a formação do tradutor e intérprete de LIBRAS não pode ser realizada por qualquer organização social. O processo de formação deve ser formalizado por instituições de ensino superior, públicas ou particulares, que ofereçam cursos reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Esta exigência é vital para assegurar que os profissionais tenham uma formação adequada e reconhecida oficialmente, o que não seria garantido por um simples certificado convalidado por uma organização social.

Portanto, a afirmação contida na questão está incorreta porque sugere que qualquer organização social poderia formar tradutores e intérpretes de LIBRAS, desde que os seus certificados fossem convalidados por instituições de ensino superior. Isso contraria as disposições da Lei n.º 12.319/2010, que não prevê essa possibilidade.

É importante que os candidatos a concursos públicos entendam a importância das normas legais em vigor e como elas regulam a formação e atuação dos profissionais na área de interpretação de LIBRAS. Compreender a legislação é fundamental para responder adequadamente a questões que tratam desse tema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Na verdade as organizações sociais precisam ser representativas da comunidade surda, não quaisquer, como o enunciado afirma.