O Código Tributário Nacional estabelece que a União pode ins...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1715819 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz:

Por qualquer ameaça exterior, ainda que falsa ou infundada.

Na iminência ou no caso de guerra externa.

Por critérios de discricionariedade.

Por motivos de crise financeira.

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