Acerca das agências reguladoras, organizações não governamen...
O surgimento das agências reguladoras representa uma mudança no papel do Estado, que deixou de ser produtor de bens e serviços e se tornou regulador dos serviços públicos
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Comentários
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CERTA
As agências reguladoras surgem em pleno processo de desestatização em que o Estado deixa de atuar diretamente, tornando-se regulador dos serviços públicos (Estado regulador).
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/suframa-recursos-e-comentarios-administracao-publica/
então o estado não produz mais bens? nao seria os dois juntos? porém um com mais atuação ...
Marta, quando o estado cria uma autarquia ele transfere o serviço e a titularidade do serviço
para o ente descentralizado. Fazendo apenas uma espécie de supervisão ministerial, tutela administrativa.
Deixando de atua diretamente por determinado serviço.
Certo. O aumento da necessidade de regulação é consequência da opção política e econômica feita pelo governo brasileiro a partir da década de 90. O Estado deixa de exercer diretamente atividades empresariais, mas passa a intervir nelas ativamente, utilizando instrumentos de autoridade.
Não significa obrigatoriamente uma redução quantitativa da atividade do Estado, mas uma alteração no perfil dessa atividade: ao deixar de assumir a tarefa de produção direta de bens e serviços, o Estado, na mesma proporção, intensifica o exercício de suas prerrogativas de intervenção no domínio econômico em sentido amplo.
Direito Administrativo Descomplicado. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo.
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