O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto do orçamento da seguridade social.

Tema central: A questão está embasada no financiamento do SUS, que é parte integrante da seguridade social no Brasil. O orçamento destinado ao SUS é constituído por recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e por outras fontes adicionais de receitas.

Alternativa correta: B - I e II apenas.

Vamos entender o porquê:

• I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde: Esta afirmativa está correta. A prestação de serviços que não compromete a assistência à saúde é uma fonte aceitável de recursos para o SUS, pois não interfere no atendimento primário de suas funções.
• II. Ajuda, contribuições, doações e donativos: Esta também é uma afirmativa correta. A legislação permite que o SUS receba recursos de doações e contribuições, que são fontes legítimas e importantes de financiamento.
• III. Rendas eventuais, excluindo comerciais e industriais: Esta afirmativa está incorreta na questão proposta. Embora o SUS possa receber rendas eventuais, a exclusão específica de rendas comerciais e industriais sem prejuízo poderia gerar confusão. O foco é que essas rendas não deveriam estar automaticamente excluídas, mas sim avaliadas em conformidade com a legislação vigente.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - I, II e III: Incorreta porque inclui a afirmativa III, que não está correta de acordo com o contexto da questão.

C - I e III apenas: Incorreta porque inclui a afirmativa III, que não está correta.

D - II e III apenas: Incorreta porque novamente inclui a afirmativa III, que não está correta.

Assim, a alternativa correta é a B - I e II apenas, sendo essas as fontes corretas de recursos adicionais para o SUS conforme descrito na questão.

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GABARITO B

Segundo a lei 8080, artigo 32 - São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

·      Ajuda, contribuições, doações e donativos;

·      Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

·      Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

·      Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É válido lembrar que para os municípios receberem recursos do Governo Federal, eles precisam ter CPF + CCR, ou seja, precisa de conselho, plano de saúde, fundo de saúde, contrapartida de recursos, comissão de elaboração do plano de carreiras cargos e salários (prazo de 2 anos para elaboração) e relatório de gestão.

 inclusive comerciais e industriais

Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I - (Vetado)

II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.