Previsto na LDB, é ele que normatiza as ações propostas, se...

Alternativa correta: C - regimento escolar.

A questão aborda a compreensão dos documentos norteadores do funcionamento das instituições de ensino, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para resolver a questão, é necessário conhecer a função e o propósito de cada um dos documentos mencionados nas alternativas.

O regimento escolar é o documento que define as normas de organização e funcionamento de uma instituição de ensino, englobando aspectos administrativos, didáticos e disciplinares. Ele é a base para a garantia da legalidade dos atos escolares, como matrículas, avaliações e certificações, assegurando a autenticidade da vida escolar.

Justificativa para a alternativa correta:

A descrição dada se alinha perfeitamente com a função do regimento escolar. Este documento é responsável por estabelecer as regras e procedimentos que devem ser seguidos pela comunidade escolar, incluindo direitos e deveres de estudantes, professores e equipe administrativa. Dessa forma, ele normatiza e formaliza a organização escolar, tornando-se um instrumento fundamental para o funcionamento regular e legítimo da escola, o que justifica a alternativa C ser a correta.

É importante entender que outros documentos mencionados têm propósitos diferentes:

• O plano de aula é voltado para a organização das atividades docentes em um determinado período de aulas.
• O projeto político pedagógico (PPP) é mais abrangente e visa à definição das intenções educativas da escola, incluindo objetivos, metas e estratégias de ensino.
• O planejamento estratégico é um instrumento de gestão que orienta a escola na definição de suas estratégias de longo prazo.
• O conselho de classe é um momento de avaliação coletiva do processo de ensino e aprendizagem que envolve professores, gestores e, por vezes, alunos e pais.

Compreender a função de cada um desses documentos é crucial para a atuação profissional na área da educação e para o sucesso em concursos públicos que testam conhecimentos sobre a legislação da educação.

Letra C

PPP: É o plano global da escola sua carteira de identidade, define diretrizes, objetivos e metas para que a escola atinja seus objetivos

Regimento Escolar: Documento que organza o funcionamento legal da escola normas de convivência, calendário, condições de aprovação e reprovação, são os direitos e deveres de todos dá suporte ao PPP

Qual parte da LDB está previsto o regimento escolar?