O Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 53: “a cria...

Alternativa correta: A - Apenas as afirmativas I, II, III e IV, estão corretas.

Para resolver essa questão com eficiência, é fundamental compreender o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 53, que estabelece os direitos da criança e do adolescente no que se refere à educação. Esses direitos visam ao pleno desenvolvimento pessoal, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.

A afirmativa I está correta e diz respeito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O ECA garante que todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas oportunidades de ingressar e continuar seus estudos, sem qualquer tipo de discriminação.

A afirmativa II também é correta e trata do direito de ser respeitado por seus educadores. O respeito mútuo é uma base fundamental para a construção de um ambiente de aprendizado saudável e produtivo.

A afirmativa III é correta e se refere ao direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores em caso de julgarem necessário. Isso assegura um processo educacional transparente e democrático.

Quanto à afirmativa IV, ela também é correta e está ligada ao direito de organização e participação em entidades estudantis. A participação em tais entidades contribui para o exercício da cidadania e para a formação de estudantes conscientes de seus direitos e responsabilidades.

Por último, a afirmativa V é a única incorreta. O ECA não assegura o acesso à escola privada baseado na proximidade da residência da criança ou do adolescente, e tampouco a garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos. A prioridade é para a oferta de educação pública gratuita e de qualidade.

Portanto, ao analisar cada uma das afirmativas com base no texto do ECA, concluímos que a alternativa A é a correta, porque contempla apenas as afirmativas I, II, III e IV, que estão alinhadas com o que o estatuto preconiza.

GABARITO - A

 Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A questão exige o conhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em especial sobre o direito da criança e do adolescente, elencado no artigo 53º. Vejamos :

 I. Correta.

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"

II. Correta.

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores; (...)"

III. Correta.

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;(...)"

IV. Correta.

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (...)"

V. Incorreta.

O erro foi dizer "acesso à escola privada...", conforme o inciso V, "acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência..."

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)"

Portanto, são corretas as assertivas I, II, III, IV.

Referência Bibliográfica:

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Brasília, DF, 16 de julho.

GABARITO DO MONITOR: A

Essa é para nos prejudicar em um momento de distração.