Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimen...

Alternativa correta: E - Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são um conjunto de orientações educacionais propostos pelo Ministério da Educação (MEC) para nortear a educação básica no Brasil, socializando discussões, pesquisas e recomendações. Eles visam a garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional e a subsidiar a participação de técnicos e professores, especialmente àqueles em localidades mais isoladas e com menos acesso à produção pedagógica atual.

O papel dos PCNs, conforme descrito na questão, é justamente orientar os professores e os sistemas de ensino, oferecendo um referencial de qualidade que dialoga com as diversidades regionais e locais. Eles cobrem desde a educação infantil até o ensino médio, abarcando áreas de conhecimento específicas e temas transversais, como ética, saúde, meio ambiente, entre outros.

O motivo pelo qual a Alternativa E está correta está intimamente associado ao objetivo dos PCNs de promover a qualidade e a democratização do ensino. Eles foram criados para serem uma ferramenta de apoio ao trabalho do educador, oferecendo bases para a reflexão sobre práticas pedagógicas e contribuindo para a formação continuada dos professores. Além disso, os PCNs enfatizam a importância da autonomia das escolas para definir currículos que atendam às suas realidades, sempre tendo como base a legislação vigente e as diretrizes nacionais.

Ao descartarmos as outras opções, vemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, é a legislação que estabelece as diretrizes gerais da educação nacional, mas não tem como função específica o que foi descrito na questão. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação, mas é um documento mais amplo e não se detém ao detalhamento dos PCNs. O Estatuto da Criança e do Adolescente é focado na proteção integral da criança e do adolescente, e o Referencial Curricular Nacional é um instrumento que orienta o trabalho pedagógico na educação infantil, mas com abordagens menos extensas que os PCNs.

Portanto, a questão aborda o tema dos documentos orientadores da prática pedagógica, e o conhecimento necessário para respondê-la inclui saber diferenciar o papel e o foco de cada um desses documentos no contexto da educação brasileira.

E_

Parâmetros Curriculares Nacionais.

E_

Parâmetros Curriculares Nacionais.

Letra E os demais dispositivos normatizam os parâmetros orientam