Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 33...

A alternativa correta é a A.

Vamos entender o tema da questão: o Artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento específico sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A alternativa A está correta ao afirmar que o ensino religioso é de matrícula facultativa, faz parte da formação básica do cidadão, é uma disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedando qualquer forma de proselitismo.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque, embora mencione que o ensino religioso é de matrícula facultativa e faz parte dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, não aborda o aspecto da formação básica do cidadão nem menciona o respeito à diversidade cultural religiosa e a vedação ao proselitismo.

C - Esta alternativa está incorreta ao trazer informações que não estão previstas no artigo 33 da LDB, como a oferta do ensino religioso “sem ônus para os cofres públicos” e a divisão em caráter confessional e interconfessional, algo que a legislação não especifica dessa forma.

D - Esta alternativa está incorreta porque a alternativa A está correta. Portanto, não é possível que "Nenhuma das alternativas" seja a resposta certa.

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Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.           

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.        

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.