A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96 - ...

Alternativa correta: B - as alternativas I e II estão corretas.

A questão que você está analisando aborda os princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, em seu artigo 14. O conhecimento desta lei é fundamental, pois ela estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender o que é determinado pela LDB no tocante à gestão democrática.

O princípio I está correto e é explicitado na LDB, que fala sobre a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. Esta participação é um dos pilares da gestão democrática, pois permite que os professores e demais profissionais da educação contribuam ativamente para a definição dos caminhos que a escola irá seguir, garantindo que suas experiências e conhecimentos sejam considerados.

O princípio II também está correto e é encontrado na LDB, que menciona a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Isso significa que a escola não deve ser um ambiente isolado da comunidade, mas sim um espaço onde as famílias, estudantes e a comunidade local possam ter voz ativa nas decisões escolares, geralmente por meio de conselhos escolares ou órgãos similares que permitem essa participação.

Quanto ao princípio III, apesar de ser uma responsabilidade implícita da escola e dos sistemas de ensino, a "zelar pela aprendizagem dos alunos" não é mencionada especificamente no art. 14 da LDB como um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica.

Similarmente, o princípio IV, que trata das estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, é uma prática recomendada e importante dentro das escolas, mas novamente não é citada no artigo 14 da LDB como um dos princípios específicos para a gestão democrática.

Portanto, após análise, as alternativas I e II são as únicas que estão diretamente relacionadas aos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os termos da LDB no artigo citado, o que faz da alternativa B a correta.

as alternativas I e II estão corretas.

A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 9394/1996 (LDB), em especial sobre o artigo 14º. Assinalemos a assertiva correta conforme esse artigo. Vejamos:

"Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."

O item III está errado, porque trouxe uma competência do docente elencado no artigo 13. Vejam:

"Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;"

Portanto, somente o item I e II estão corretos.

Referência bibliográfica:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

GABARITO DA BANCA: B

As alternativas III e IV dizem respeito a incumbência dos docentes, art. 13.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

atenção para a nova redação :

Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:    

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.  (Redação dada pela LEI 14.644 de 2023)