Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreend...

A alternativa correta é a A: Adriana poderá permanecer na unidade de internação com Adrielly durante o período de amamentação.

A questão aborda a aplicação de medidas socioeducativas e direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco específico nas mães adolescentes. Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Alternativa A: Correta. De acordo com o ECA e o SINASE, adolescentes mães possuem o direito de permanecer com seus bebês durante o período de amamentação, mesmo em unidades de internação. Esse direito visa garantir o desenvolvimento físico e afetivo do bebê.

Alternativa B: Incorreta. O fato de Adriana ser mãe de um bebê com menos de 1 ano não garante automaticamente o cumprimento da medida em meio aberto. A decisão sobre o tipo de medida socioeducativa leva em consideração vários fatores, incluindo a gravidade do ato infracional.

Alternativa C: Incorreta. Embora a convivência entre mãe e filha deva ser incentivada, o direito de permanecer com o bebê durante o período de amamentação, mencionado na alternativa A, é um direito específico e não se limita apenas a visitas. A convivência através de visitas é uma medida geral que pode ser aplicada em diferentes contextos, mas não aborda a especificidade da amamentação.

Alternativa D: Incorreta. A condenação por ato infracional, mesmo que grave, não implica automaticamente a perda do poder familiar. A perda do poder familiar é uma medida extrema que exige um processo judicial próprio, considerando o melhor interesse da criança.

Alternativa E: Incorreta. Adolescentes gestantes ou mães não cumprem necessariamente as medidas protetivas em regime de semiliberdade. O regime de cumprimento da medida socioeducativa é determinado com base em vários fatores, e a condição de mãe pode influenciar, mas não define automaticamente o regime.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 63:

§ 2º Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho durante o período de amamentação.

Art. 63

§ 2º Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho durante o período de amamentação.

Qual seria o erro da C ? uma vez que os filhos podem visitar sim os pais que estão cumprindo medida socioeducativa privativa de liberdade.

A letra C estaria certa se não fosse o termo pena. Adolescente não comete crime e cumpre pena, mas sim comete ato infracional e cumpre medida socioeducativa.

§ 4 o Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.