Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175034
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a
seleção dos processos que devem ser encaminhados com mais
urgência para decisão, sendo responsável por incluir pessoas
egressas do Sistema Prisional em programas de atenção. Nos
termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, um dos princípios
informadores da Política de Atenção às Pessoas Egressas do
Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário é caracterizado pela:
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