O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de...

Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reconhecer que eles são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano.

Garantir a educação, mas não as políticas públicas necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

Compreender o ECA como importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orientador de todo o sistema educacional. 

Priorizar ações de educação em direitos humanos, propondo um trabalho coletivo que garanta a participação dos diferentes sujeitos no ambiente escolar.