A Portaria nº 1.378 de 2013 do Ministério da Saúde regulamen...

Alternativa Correta: A

A Portaria nº 1.378 de 2013 do Ministério da Saúde estabelece as responsabilidades para as ações de Vigilância em Saúde, e define as atribuições de cada esfera de governo. Neste contexto, as Secretarias Municipais de Saúde têm um papel crucial na execução prática de várias ações de saúde pública, incluindo vacinação.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A descreve corretamente as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde. Elas são encarregadas da coordenação e execução das ações de vacinação que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações. Isso inclui campanhas de vacinação, vacinações de rotina e a investigação de eventos adversos relacionados às vacinas. Essa função é essencial para garantir que a imunização seja conduzida de forma eficiente e segura, minimizando riscos à saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa fala sobre a promoção e implementação de estudos e transferência de tecnologias, o que é mais alinhado com atribuições nacionais ou estaduais, que têm mais estrutura e recursos para pesquisa e inovação. As Secretarias Municipais de Saúde, geralmente, não têm essa função como prioridade.

C - A normatização técnica é geralmente responsabilidade do Ministério da Saúde ou das Secretarias Estaduais de Saúde, que têm a prerrogativa de definir normas técnicas aplicáveis a todo o território, ou ao menos a regiões específicas.

D - A coordenação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (LACEN) é uma tarefa primária das Secretarias Estaduais de Saúde, que têm um papel mais estruturado na vigilância laboratorial e sanitária.

E - A promoção de cooperação e intercâmbio técnico-científico em nível nacional e internacional é uma atividade associada a órgãos de âmbito estadual ou federal, que possuem mais capacidade para estabelecer parcerias amplas.

Compreender essas atribuições específicas ajuda a identificar o papel de cada nível de governo na gestão da saúde pública e a importância da competência municipal no gerenciamento direto das ações de saúde, como a vacinação, que afeta diretamente a população local.

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Letra A

B - União

C- União (Na Portaria está NormaLização)

D- União

E- União