O oficial de controle animal deve atuar como multiplicador d...
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão apresentada é a E, que menciona a "realização de tratamento, medicação e vacinação de animais" como uma atividade que o oficial de controle animal não está habilitado a realizar.
Vamos entender por que essa é a alternativa correta e analisar as outras opções:
E - Realização de tratamento, medicação e vacinação de animais: Esses procedimentos são de competência exclusiva de profissionais veterinários, que possuem formação técnica e legal para realizar diagnósticos e intervenções de saúde em animais. Os oficiais de controle animal não possuem essa formação específica e, portanto, não podem desempenhar tais atividades.
A - Orientação dos munícipes sobre preceitos de propriedade, posse ou guarda responsável, bem-estar animal e conceitos de saúde pública e segurança: Esta é uma responsabilidade comum dos oficiais de controle animal. Eles devem educar e orientar a população sobre práticas adequadas de cuidado e bem-estar animal.
B - Execução de medidas preventivas e profiláticas para o controle de zoonoses, prevenção de agressões: Oficiais de controle animal frequentemente participam de ações preventivas para mitigar riscos de zoonoses e garantir a segurança da comunidade.
C - Exercício do poder de polícia administrativa realizando vistoria e fiscalização zoosanitária: Eles podem apoiar as autoridades competentes em fiscalizações e vistorias, mas não exercem diretamente o poder de polícia, embora possam atuar sob supervisão competente.
D - Realização de atividades educativas, registro animal e participação de campanhas de prevenção de doenças e promoção à saúde: Essas atividades educativas e de promoção à saúde são fundamentais e fazem parte do papel do oficial de controle animal, contribuindo para a conscientização da comunidade.
É importante distinguir as funções dos oficiais de controle animal das responsabilidades dos médicos veterinários. Enquanto os primeiros desempenham um papel de suporte e educação, os veterinários são responsáveis por intervenções diretas na saúde animal.
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