Se a organização criminosa se constituir em grupo armado com...

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Q39111
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39111 Direito Constitucional
A Lei n.º 9.034/1995, que dispõe acerca da utilização de
meios operacionais para prevenção e repressão de ações
praticadas por organizações criminosas, em seu art. 2.º, determina
que são permitidos, como procedimentos de investigação e
formação de provas, a captação, a interceptação pelo ambiente,
o registro e a análise de sinais eletromagnéticos, ópticos e
acústicos, e a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência
em tarefas de investigação. Em ambos os casos, a lei destaca que
os procedimentos devem ser precedidos por circunstanciada
autorização judicial.

Com referência ao texto acima e às organizações criminosas nele
mencionadas, julgue os itens a seguir.

Se a organização criminosa se constituir em grupo armado com intuito de praticar crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático, seus crimes serão considerados inafiançáveis e imprescritíveis, por força de expressa disposição constitucional.
Alternativas

Comentários

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Certo.Art.5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O TRATOR TH é in-in(Tortura, terrorismo, tráfico e hediondos) é inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Os demais racismo e ação de grupos armados contra o Estados são inafiançáveis e imprescritíveis.
fonte:http://direitomastigado.blogspot.com/2010/03/crimes-inafiancaveis-x-imprescritiveis.html
obrigado! esse TTT rá ficou muito bom de aprender! grato pela participação;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

XLIV - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;


RESPOSTA: CERTO

São inafiançáveis e imprescritíveis 

----> racismo

----> ação de grupos armados



São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, induto e anistia 

----> tráfico

----> tortura

----> terrorismo

----> crimes hediondos

(3TH)

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