As CEUAs de cada entidade são diretamente vinculadas ao CONC...

Vamos analisar a questão que trata das atribuições das CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais), que são importantes entidades no contexto da experimentação animal no Brasil. A alternativa correta é a C.

Alternativa C: "Avaliar e expedir pareceres sobre os projetos apresentados, podendo condicionar a realização de certo experimento ao cumprimento de determinados requisitos, ou mesmo proibir sua realização por completo." Esta é a função central das CEUAs, que atuam como órgãos responsáveis por garantir que os projetos de ensino e pesquisa que utilizam animais respeitem as normas éticas e legais. Elas têm o poder de aprovar, exigir modificações ou vetar experimentos com base na análise dos protocolos apresentados.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Avaliar e aprovar as instituições que desenvolvem análises clínicas." Essa função não é específica das CEUAs. As CEUAs focam em projetos que utilizam animais para fins de ensino e pesquisa, não em análises clínicas gerais de instituições.

Alternativa B: "Realizar a revisão periódica das normas para uso e cuidados com animais para ensino ou pesquisa científica, em desacordo com as convenções internacionais." As CEUAs não estabelecem normas em desacordo com convenções internacionais; pelo contrário, elas devem seguir diretrizes internacionais e nacionais para garantir o bem-estar animal.

Alternativa D: "Formular as regras para utilização desumana de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica." Esta opção não faz sentido, pois vai contra os princípios éticos e legais que regem as CEUAs, que visam justamente evitar o uso desumano e desnecessário de animais.

Alternativa E: "Determinar os procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação e de laboratórios de análises clínicas." Esta função está fora das atribuições das CEUAs, que são focadas na revisão e aprovação de projetos específicos que utilizam animais.

As CEUAs são fundamentais para garantir que a utilização de animais em ensino e pesquisa seja feita de forma ética, respeitando tanto as normativas nacionais quanto internacionais. Elas atuam com base em pareceres técnicos e éticos, protegendo os direitos dos animais e assegurando a validade científica dos estudos.

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