De acordo com o Art. 2º, são diretrizes do Plano Municipal ...

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Q1333344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 2º, são diretrizes do Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.758/2015):
I. Decréscimo do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. IV. Manutenção da qualidade da educação.

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