Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, ju...
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
Haverá reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar
nova infração durante a apuração da primeira
irregularidade.